Apartamento em Centro, São José do Rio Preto/SP

Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 0013306-54.2023.8.26.0576
Vara: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Local do(s) bem(ns): RUA GENERAL GLICERIO, 4310 - CENTRO - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
DESCRIÇÃO DO BEM: Nua propriedade do imóvel objeto da matrícula n.º 197.144, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Jose do Rio Preto SP, com as seguintes características: Um prédio com frente para a Rua General Glicério, n.º 4310, e seu respectivo terreno constituído de parte do lote geral 06, situado na Vila Redentora, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto, que assim se descreve: Pela frente mede 10,65 metros e divide-se com a Rua General Glicério; Do lado direito, por uma linha quebrada em três dimensões, que a partir da Rua General Glicério mede 21,00 metros e divide-se com o prédio n.º 4298 da Rua General Glicério, deflete à direita e segue na distância de 13,85 metros, e divide-se com o prédio n.º 4298 da Rua General Glicério, deflete à esquerda e segue na distância de 22,20 metros, confrontando com o prédio 4298 e 4290 da Rua General Glicério e com o prédio n.º 4290 HC 2 da Travessa Inácio Egea; Do lado esquerdo, mede 42,00 metros e confronta-se com a Rua Pernambuco, com a qual forma esquina e finalmente nos fundos, mede 28,00 metros e confronta-se com o prédio n.º 2907 da Rua Pernambuco, encerrando uma área total de 774,90 metros quadrados. Cadastro Municipal: 0105065020 e 0103806000.
OBS.: Conforme laudo pericial fls. 496-507: Área construída real de 824.00m², tipo comercial, possuindo divisões: Térreo: 08 apartamentos, recepção, administração e refeitório 1°pavimento 09 apartamentos, 2° pavimento 12 apartamentos, Áreas de elevador, lavanderia, despensas e roupeiros. OBS.: Avaliado a nua propriedade fls. 531-532, em R$3.010.000,00 (três milhões e dez mil reais).
OBS.: É reservado ao coproprietário/cônjuge alheio à execução sua quota parte sobre o produto da alienação, além de garantir-lhe preferência na arrematação dos bens em igualdade, nos termos do artigo 843, §1º, do CPC.
AVERBAÇÃO/REGISTRO: AV.1: Consta USUFRUTO VITALÍCIO em favor de [nome omitido]; AV.2: Consta cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade; AV.3: PENHORA, extraída do processo n° 0129900-02.2007.5.15.0017, movida pela União contra [nome omitido]; AV.4: PENHORA, extraída do processo de execução fiscal n° 737/96-SAF, movida pelo Município de São José do Rio Preto, contra [nome omitido]; AV.8: PENHORA, nos autos de execução trabalhistas do processo n° 0000971-09.2011.5.15.0017, movia por Cleidimara Montanari, contra [nome omitido]; AV.5, AV.6, AV.7, AV.9, AV.10 e AV.13: Constam INDISPONIBILIDADES.
VALOR DE AVALIAÇÃO (NUA PROPRIEDADE): R$3.010.000,00 (três milhões e dez mil reais), em fevereiro de 2026, que será devidamente atualizado na data da Hasta conforme tabela prática do TJSP.
Local do(s) bem(ns): RUA GENERAL GLICERIO, 4310 - CENTRO - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
Lance inicial: R$3.096.957,58